Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a relação entre a responsável pelo curso online Anestesia Ambulatorial para Clínicos Veterinários e o aluno que realiza a inscrição.

Ao efetuar a compra e/ou acessar o conteúdo do curso, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

O curso Anestesia Ambulatorial para Clínicos Veterinários é um treinamento online voltado para médicos veterinários recém-formados, estudantes do último ano e clínicos gerais que desejam desenvolver confiança e segurança na realização de sedações em pequenos animais.

• O conteúdo é disponibilizado em formato 100% online, por meio de plataforma de ensino digital.
• O curso é composto por 10 aulas gravadas, com acesso por 12 meses a partir da data de inscrição.
• O conteúdo poderá ser atualizado, ampliado ou ajustado periodicamente visando a melhoria contínua da experiência educacional.
• A Produtora se reserva o direito de alterar a plataforma de entrega do curso, garantindo a continuidade do acesso ao conteúdo.

Para acessar o curso, é necessário realizar um cadastro na plataforma de ensino utilizada, fornecendo dados verdadeiros e atualizados.

• O acesso é estritamente pessoal e intransferível. Cada inscrição corresponde a um único usuário.
• É proibido compartilhar login, senha ou qualquer credencial de acesso com terceiros.
• O acesso ao curso estará disponível por 12 meses a partir da data de liberação, após esse prazo o acesso poderá ser encerrado sem reembolso.
• Em caso de identificação de uso indevido, compartilhamento de acesso ou violação destes Termos, a Produtora poderá suspender ou cancelar o acesso do aluno, mediante análise da situação concreta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O pagamento é realizado de forma segura pela plataforma de checkout contratada. Aceitamos as formas de pagamento disponibilizadas por essa plataforma, podendo incluir cartão de crédito, boleto bancário e Pix.

• O acesso ao curso é liberado após a confirmação do pagamento pela plataforma.
• Para pagamentos via boleto ou Pix, o prazo de compensação pode ser de até 3 dias úteis.

O reembolso será processado pela plataforma de pagamento no prazo por ela estipulado, podendo variar conforme a forma de pagamento utilizada.

O acesso ao curso concede ao aluno uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso do conteúdo exclusivamente para fins de aprendizado individual.

É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou compartilhar qualquer material do curso, total ou parcialmente.
• Gravar, fazer capturas de tela ou baixar as aulas para redistribuição.
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais, ministrar aulas ou criar outros produtos educacionais baseados no curso.
• Compartilhar o acesso ao curso com outras pessoas, seja de forma gratuita ou paga.
• Publicar materiais do curso em redes sociais, sites, aplicativos ou qualquer outra plataforma.

O descumprimento dessas condições poderá resultar no cancelamento imediato do acesso, sem reembolso. A identificação de reprodução, distribuição não autorizada, compartilhamento ilegal ou comercialização indevida do conteúdo poderá resultar em responsabilização civil e criminal, nos termos da Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis.

Todo o conteúdo do curso — incluindo, mas não se limitando a aulas gravadas, textos, materiais de apoio, guias, checklists, identidade visual e marca — é de propriedade exclusiva da Dra. Luciana Aparecida Moura e está protegido pelas leis de direito autoral e propriedade intelectual vigentes no Brasil.

A inscrição no curso não transfere ao aluno nenhum direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo disponibilizado.

O curso tem finalidade exclusivamente educacional e informativa. O conteúdo apresentado não substitui a avaliação clínica individual de cada paciente, nem a supervisão de um profissional habilitado.

• A Produtora não se responsabiliza pelo resultado clínico de procedimentos realizados com base no conteúdo do curso.
• O aluno é inteiramente responsável pela aplicação das informações aprendidas na prática clínica, sempre observando as normas do CFMV e demais regulamentações profissionais.
• A Produtora não garante que o curso atenderá a todas as expectativas individuais do aluno.
• O conteúdo do curso possui caráter educacional e não constitui protocolo absoluto, garantia de resultado clínico ou substituição da autonomia técnica do médico veterinário responsável pelo paciente.
• Problemas técnicos na plataforma de ensino não são de responsabilidade da Produtora, que se compromete a tomar as medidas cabíveis para sua resolução.
• A plataforma poderá passar por manutenções, atualizações ou instabilidades temporárias, sem que isso gere direito a indenização ou reembolso, desde que sejam adotadas medidas razoáveis para restabelecimento do acesso.

O aluno se compromete a utilizar o curso de forma ética e respeitosa. É vedado:

• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou inadequado em comunidades ou fóruns do curso.
• Assediar, ameaçar ou desrespeitar outros alunos ou membros da equipe.
• Utilizar o ambiente do curso para fins de promoção pessoal, comercial ou política.
• Praticar qualquer ato que viole as leis brasileiras ou os direitos de terceiros.

O descumprimento dessas normas poderá resultar na exclusão imediata do aluno, sem direito a reembolso.

O certificado de conclusão será emitido ao aluno que concluir 100% das aulas do curso dentro do período de acesso.

• O certificado é de natureza educacional e não substitui títulos de especialização, pós-graduação ou residência reconhecidos pelo CFMV ou MEC.
• A Produtora não se responsabiliza pelo reconhecimento do certificado por instituições terceiras.
• O certificado será emitido em nome do aluno conforme cadastro na plataforma — certifique-se de que seus dados estão corretos.

O curso Anestesia Ambulatorial para Clínicos Veterinários tem finalidade exclusivamente educacional. Todo o conteúdo disponibilizado destina-se à capacitação técnica do profissional veterinário e não substitui:

• A avaliação clínica individual de cada paciente animal;
• A supervisão de um profissional habilitado e experiente;
• As diretrizes e normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV);
• A responsabilidade técnica e ética do médico veterinário responsável pelo atendimento.

A Produtora não se responsabiliza por eventos adversos, complicações ou resultados clínicos decorrentes da aplicação do conteúdo aprendido, sendo o médico veterinário o único responsável pelos atos praticados no exercício de sua profissão.

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.

• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e o Código Civil Brasileiro.